Termos e Condições
Estes Termos e Condições destinam-se a regular a sua utilização do Site. Os utilizadores são convidados a ler os Termos e Condições antes de continuar a navegar no site cika.pt (o "Site"). O acesso e a navegação no Site implicam, de facto, a aceitação das disposições indicadas abaixo.
O Site é propriedade da Olho Azul, Lda, com sede na Rua da Igreja 104, 9900-302 Capelo, Portugal (doravante denominada "Cika").
Os utilizadores que não concordam com o conteúdo dos Termos e Condições são convidados a suspender imediatamente a sua navegação no Site.
Finalidades e Funções do Site
A Cika utiliza o Site para promover a venda de produtos e coleções da marca Cika. Funcionalidades adicionais são providenciadas no Site, como, por exemplo, a possibilidade de registar-se no Site ativando uma conta pessoal para aceder a áreas e conteúdos reservados, serviços de newsletter relacionados com os produtos e iniciativas da Cika, participação em iniciativas promocionais.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todas as marcas registadas ou não, bem como qualquer propriedade intelectual, marca ou nome distintivo, imagem, fotografia, texto escrito ou gráfico e, de modo geral, qualquer outro ativo intangível protegido por leis e convenções internacionais sobre propriedade intelectual e industrial, reproduzidos no Site permanecem propriedade exclusiva da Cika e/ou dos seus cessionários, sem que o acesso ao Site e/ou a conclusão de quaisquer Acordos de Compra confira ao Cliente qualquer direito sobre os mesmos. Qualquer uso, mesmo que parcial, é proibido sem a prévia autorização escrita da Cika, que detém todos os direitos relacionados de forma exclusiva.
Conteúdo de Terceiros
O Site pode incluir, utilizar ou exibir conteúdo criado por terceiros, informações obtidas de fontes públicas e/ou links para sites ou páginas web externas geridas por terceiros. A Cika não exerce qualquer controlo ou monitorização sobre o conteúdo de terceiros e, portanto, não assume responsabilidade pela precisão, segurança ou fiabilidade do conteúdo de terceiros e não garante que tais conteúdos estejam livres de vírus ou outras funções capazes de danificar os dados e/ou ativos dos utilizadores.
A Cika declina toda a responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado com o acesso, uso e dependência do conteúdo de terceiros por parte dos utilizadores.
Garantias
A Cika não reconhece qualquer garantia de que o Site, incluindo seus conteúdos, serviços e funções, esteja livre de interrupções, que qualquer defeito encontrado seja corrigido ou que o uso do Site por parte de um utilizador produza qualquer resultado específico.
Além do exposto, a Cika não reconhece qualquer garantia expressa ou implícita sobre a precisão, integridade, não violação de direitos de terceiros, comercialização ou adequação do Site para um propósito específico.
Uso do Site
Os utilizadores podem usar o Site exclusivamente para uso pessoal, não para qualquer propósito comercial e que, em qualquer caso, esteja totalmente em conformidade com os Termos e Condições e todas as leis aplicáveis.
A Cika reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ou uso do Site por parte dos utilizadores, sem qualquer aviso prévio, se considerar razoável que um utilizador tenha violado os Termos e Condições ou considere essa ação necessária por razões de segurança.
Alterações aos Termos e Condições
A Cika reserva-se o direito de modificar, revisar, adicionar ou eliminar os Termos e Condições, a qualquer momento e sem aviso prévio. Os utilizadores são, portanto, convidados a ler os Termos e Condições. Se um utilizador não aceitar quaisquer dessas mudanças, o utilizador é convidado a parar de navegar no Site e a não usar mais nenhuma de suas funções.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Introdução
A Cika convida-o a ler cuidadosamente estas Condições Gerais de Venda antes de proceder a qualquer compra através do Site.
Estas Condições Gerais de Venda regulam a venda à distância de produtos no site cika.pt (“Site”). A compra de produtos através do Site é permitida apenas a pessoas naturais que são consumidores, ou seja, pessoas que agem com fins não relacionados à atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional.
O proprietário do Site e Vendedor é a Olho Azul, Lda, empresa registada na Rua da Igreja 104, 9900-302 Capelo, em Portugal, NIPC: 516790005 ("Cika").
Em caso de dúvidas, o usuário pode contactar a Cika a qualquer momento através do menu “Formulário de Contacto” localizado no website ou enviando um email para: info@cika.pt.
Apenas clientes com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos em conformidade com a lei aplicável (“Cliente” ou “Usuário”) têm permissão para concluir um pedido de compra de produtos no Site (“Pedido”).
Os pedidos são regidos pelas Condições Gerais de Venda e por quaisquer regulamentos que possam ser aplicáveis de tempos a tempos a um pedido individual. Solicita-se aos clientes que leiam cuidadosamente as Condições Gerais de Venda antes de completar um Pedido. Cada Cliente aceita e está vinculado, de fato, pelas Condições Gerais de Venda ao completar um Pedido.
A versão das Condições Gerais de Venda publicada no Site no momento em que o Cliente envia o Pedido será, portanto, aplicável a cada Pedido individual.
Produtos da Cika
Todos os produtos oferecidos para venda são ilustrados em detalhe no Site, nas respectivas seções, divididos de acordo com categorias de produtos e coleções. Em cada página de produto, o usuário pode visualizar suas descrições e informações técnicas.
A revenda de produtos comprados no Site é proibida.
Realização de um pedido
Para fazer um Pedido, os Clientes devem seguir as instruções no Site. Em particular, os Clientes podem decidir prosseguir com o registro no Site seguindo as instruções fornecidas pelo programa de registro e fornecendo os dados necessários ou, alternativamente, completar o Pedido como um convidado sem se registrar no Site.
Para fazer um Pedido, os Clientes devem sempre preencher e enviar completamente o formulário de pedido no Site.
Os clientes comprometem-se a verificar cuidadosamente a correção e precisão dos dados inseridos, e também a informar prontamente a Cika sobre qualquer erro nesses dados. Quaisquer custos mais elevados para a execução do Pedido causados pela imprecisão dos dados fornecidos pelo Cliente e/ou mostrados na Confirmação de Pedido podem ser cobrados ao último.
O formulário de pedido enviado pelo Cliente tem o valor de uma proposta contratual e implica o pleno conhecimento e aceitação total das Condições Gerais de Venda. A Cika reserva-se o direito de aceitar (ou não) esta proposta.
O contrato para a venda dos produtos entre a Cika e o Cliente será considerado celebrado apenas com o subsequente envio ao Cliente de uma confirmação de pedido pela Cika por email (“Confirmação de Pedido”).
A Confirmação de Pedido enviada ao Cliente contém todos os dados essenciais sobre o Pedido, incluindo, a título de exemplo, a lista de produtos comprados, o preço dos produtos, quaisquer custos de envio, os dados de identificação do Cliente e o endereço de faturação/entrega.
A Confirmação de Pedido terá um número de identificação de Pedido único, que deve ser reproduzido em qualquer comunicação subsequente à Cika pelo Cliente.
Preços
Os preços dos produtos que podem ser comprados no Site, incluindo IVA (quando aplicável), são indicados no próprio Site de forma clara e transparente.
Os custos de entrega são informados ao Cliente durante a fase de checkout do Pedido e confirmados na Confirmação de Pedido. O custo de cada envio pode variar dependendo do método de entrega e também do local de entrega e/ou do valor total do Pedido.
Quaisquer alterações nos preços dos produtos entrarão em vigor a partir da data em que os novos preços forem publicados no Site.
Métodos de Pagamento e Faturação
Para o pagamento do custo dos Produtos e dos custos relativos ao envio e entrega, o Cliente pode utilizar um dos métodos indicados no formulário de pedido. Alguns métodos de pagamento estão disponíveis apenas em certos países. Métodos de pagamento que não estão disponíveis não podem, em caso algum, ser selecionados pelo Cliente durante a fase de check-out apropriada.
A Cika cobra o preço da compra no momento da confirmação do Pedido.
A Cika utiliza um portal de pagamento primário para autorizar pagamentos para Pedidos. Portanto, a Cika não gerencia diretamente nenhuma informação financeira sobre o método de pagamento utilizado pelo Cliente, nem o Site processa qualquer informação financeira enviada pelo Cliente para completar o Pedido.
Para garantir máxima segurança nas compras, as informações de pagamento enviadas pela internet são criptografadas pelo protocolo SSL (Secure Socket Layer). Todos os dados são transferidos de forma codificada usando este certificado SSL e, portanto, não podem ser interceptados por partes externas.
No caso improvável de erros, negligência ou ato ilícito por parte do portal de pagamento e sistemas de intermediação de pagamento para a gestão da transação associada a um Pedido, a Cika não pode ser responsabilizada por tal erro, negligência ou ato ilícito.
Envio e Entrega
A Cika entrega os produtos nos países indicados no Site.
Os tempos de entrega indicados no pedido são apenas uma referência aproximada e não são vinculativos. Os tempos de entrega variam dependendo do destino da entrega e são, em qualquer caso, apenas uma referência aproximada, pois os tempos de entrega podem ser prolongados. Os tempos de entrega podem variar por diferentes razões (por exemplo, condições climáticas e greves).
Portanto, nenhuma responsabilidade pode ser atribuída ao Cliente pela Cika no caso de atraso no envio de um Pedido ou na entrega dos Produtos comprados.
Os produtos encomendados serão enviados para o endereço postal especificado pelo Cliente. Quando a Cika entrega o Pedido ao transportador, enviará prontamente a Confirmação de Envio.
Os pedidos são entregues apenas em dias úteis usando o transportador indicado no procedimento de compra. A entrega é considerada concluída quando o Produto é disponibilizado ao Cliente no endereço especificado no Pedido.
No momento da entrega dos Produtos pelo transportador, o Cliente é obrigado a verificar cuidadosamente que o número de peças entregues corresponde ao que está indicado no documento de transporte e que a embalagem não está danificada ou de outra forma alterada.
Qualquer dano à embalagem e aos Produtos ou a não correspondência do número de peças/pacotes ou informações deve ser imediatamente reportado pelo Cliente, que pode contactar a Cika através do Serviço ao Cliente especificando o Pedido para o qual tais problemas ocorreram.
Casos de força maior, indisponibilidade de meios de transporte, bem como eventos imprevisíveis ou inevitáveis que levem a atrasos nas entregas ou tornem as entregas difíceis ou impossíveis ou causem um aumento significativo no custo de entrega a ser suportado pela Cika, darão a esta o direito de dividir, adiar ou cancelar, total ou parcialmente, a entrega programada ou cancelar o Pedido.
Nesses casos, a Cika será responsável por comunicar pronta e adequadamente suas decisões ao endereço de e-mail especificado pelo Cliente e este terá direito ao reembolso do preço já pago e – sem prejuízo de qualquer outra disposição regulamentar obrigatória – o Cliente ficará excluído de apresentar qualquer outra reivindicação de qualquer tipo contra a Cika.
Direito de Desistência
Dentro de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega do Pedido, o Cliente pode exercer o direito de desistência do contrato de compra, sem qualquer penalidade e sem ter que especificar qualquer motivo.
Para verificar a conformidade com o prazo mencionado, será válida a data de entrega dos produtos indicada no site do transportador utilizado.
Se o Cliente decidir exercer o direito de desistência mencionado acima, ele deve enviar uma comunicação para o endereço de e-mail info@cika.pt.
A devolução dos Produtos é responsabilidade do Cliente, que deve então selecionar um transportador e fazer o pagamento dos custos de devolução.
Para obter informações mais detalhadas, os Clientes são convidados a consultar a seção de procedimento de devolução no Site (cika.pt/pages/exchanges-and-returns).
O Proprietário só aceita devoluções de peças de vestuário que não tenham sido usadas, usadas ou danificadas. Em particular:
Os produtos devolvidos devem ser devolvidos com selo de segurança, embalagem e acessório recebidos com o Pedido. Os produtos, etiquetas, selos de segurança, embalagens e acessórios não devem apresentar sinais de uso, arranhões ou ter sido alterados de alguma forma (usados, limpos, etc.).
Processamento de Dados Pessoais
Os dados do Cliente são processados pela Cika em conformidade com as disposições da legislação atual sobre proteção de dados pessoais, conforme especificado nas informações contidas na seção "Política de Privacidade" (cika.pt/pages/privacy-policy).
Comunicações e Reclamações
Para apresentar qualquer reclamação ou sugestão, os Clientes são convidados a enviar um e-mail para info@cika.pt.
A Cika compromete-se a satisfazer os pedidos e necessidades do Cliente, quando possível, e a resolver qualquer disputa com o Cliente da forma mais amigável possível.
A União Europeia oferece aos consumidores uma plataforma para apresentar reclamações relacionadas a um produto comprado online e encontrar uma solução através de um órgão de resolução de disputas independente: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN